Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Classes de palavras I: Substantivo; Adjetivo; Artigo; Pronomes; Advérbio; Numeral; Interjeição (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem)
- Aula 01 Classes de palavras II: Preposição; Conjunções (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem)
- Aula 02 Classes de palavras III: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem)
- Aula 03 Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 04 Pontuação.
- Aula 05 Concordância verbal e nominal.
- Aula 06 Regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 07 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
- Aula 08 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
- Aula 09 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula demo Teoria dos Conjuntos e Conjuntos Numéricos
- Aula 01 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 02 Potências de Dez e Unidades de Medida.
- Aula 03 Múltiplos de Divisores. MMC e MDC.
- Aula 04 Frações, Razão e Proporção
- Aula 05 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 06 Porcentagem
- Aula 07 Equações
- Aula 08 Geometria Plana
- Aula 09 Geometria Espacial
- Aula 10 Matrizes e Determinantes
- Aula 11 Sistemas Lineares
- Aula 12 Relações entre Grandezas – Tabelas e Gráficos
- Aula 13 Tratamento da informação – médias aritméticas
- Aula 14 Análise Combinatória
- Aula 15 Probabilidade
- Aula 16 Associação Lógica
- Aula demo Dos Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
- Aula 09 Administração Pública.
- Aula 10 Ordem Social.
- Aula demo Apresentação do Curso Regimento Geral (parte I)
- Aula 01 Regimento Geral (parte II)
- Aula 02 Regimento Geral (parte III)
- Aula 03 Regimento Geral (parte IV)
- Aula demo Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos. 22. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11.
- Aula 01 1. Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.
- Aula 02 2. Organização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. 3. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Acordos de cooperação.
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.
- Aula 04 Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição.
- Aula 05 Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Delegação e avocação de competência. 8. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
- Aula 06 10. Licitações públicas. Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Pregão, Lei Federal 10.520/02. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. Regimes de empreitada.
- Aula 07 11. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos. Convênios entre entidades federativas. Terceirização.
- Aula 08 12. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. 13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias.
- Aula 09 5. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição.
- Aula 10 6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.
- Aula 11 18. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público
- Aula 12 20. Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92. 23. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.
- Aula 13 19. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade do construtor e da Administração. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
- Aula 14 9. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
- Aula 15 17. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
- Aula 16 16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
- Aula 17 14. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula 19 Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90.
- Aula 20 (Prof. Vanessa Arns). 21. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/00
- Aula 21 (Prof. Rodrigo Vaslin) Lei federal 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- Aula 01 7. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 8. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas.
- Aula 02 9. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho.
- Aula 01 Lei nº 6.766/79
- Aula 02 Lei nº 10.257/01
- Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.
- Aula 01 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade – parte I
- Aula 02 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
- Aula 03 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
- Aula 04 6. Prescrição e decadência.
- Aula 05 7. Direito das obrigações – parte I
- Aula 06 7. Direito das obrigações – parte II
- Aula 07 8. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.
- Aula 08 8. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 10. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
- Aula 09 11. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
- Aula 10 12. Posse e detenção. 14. Propriedade. 16. Direitos de vizinhança.
- Aula 11 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
UNESP (Advogado – Área de atuação: Assessoria Jurídica) Legislação Civil Especial – 2022(Pós-Edital)
- Aula demo Lei nº 8.245/91.
- Aula 01 14. Função social da propriedade. Parcelamento do solo urbano. 17. Loteamento.
- Aula 02 18. Registros públicos Lei nº 6.015/73 – parte I
- Aula 03 18. Registros públicos Lei nº 6.015/73 – parte II
- Aula 04 18. Registros públicos Lei nº 6.015/73 – parte III
- Aula 05 18. Registros de imóveis Lei nº 6.015/73.
UNESP (Advogado Área de atuação: Assessoria Jurídica) Direitos Difusos e Coletivos -2022(Pós-Edital)
- Aula demo Direitos Difusos e Coletivos 1. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
- Aula 01 Inquérito civil (RESOLUÇÃO CNMP 23/2007). Termo de ajustamento de conduta (TAC) (CNMP 18/2014).
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – Parte I.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – Parte II.
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – Parte III.
- Aula 05 Lei nº 13.146/2015 – Parte I.
- Aula 06 Lei nº 13.146/2015 – Parte II.
- Aula 07 Lei nº 13.146/2015 – Parte III.
- Aula 08 Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001).
- Aula 09 Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009.
- Aula 10 Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
- Aula 11 Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 12 Mulher (Lei nº 11.340/2006).
- Aula demo 1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo.
- Aula 01 2. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.
- Aula 02 Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção. 3. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual.
- Aula 03 Pressupostos Processuais. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Aula 04 4. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 05 Comunicações. Nulidades. Valor da Causa.
- Aula 06 5. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 07 Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 7. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento – Parte I.
- Aula 09 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento – Parte II.
- Aula 10 10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 11. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença.
- Aula 11 Ação rescisória. 13. Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo.
- Aula 12 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
- Aula 13 12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 14 14. Procedimentos Especiais – Parte I.
- Aula 15 14. Procedimentos Especiais – Parte II.
- Aula 16 Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.
- Aula 17 15. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
- Aula 18 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Aula demo 1. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. 2. Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. 3. Eficácia E Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.
- Aula 01 Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos Individuais e Coletivos – Parte I. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Direitos da Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
- Aula 07 Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na Vida Política e Administrativa Brasileira.
- Aula 08 4. Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
- Aula 09 12. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
- Aula 10 5. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais
- Aula 11 6. Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
- Aula 12 7. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 13 8. Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário.
- Aula 14 11. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Do Estado. Da Política Urbana. Da Política Agrícola.
- Aula 15 10. Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência E Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito À Proteção Especial. Índios.
- Aula 16 Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1. Direito do Trabalho: conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.
- Aula 02 3. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.
- Aula 03 4. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador.
- Aula 04 2. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado.
- Aula 05 Férias. 5. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
- Aula 06 6. Segurança e medicina do trabalho. Acidente do trabalho e moléstias ocupacionais.
- Aula única Lei n. 8.080/90
- Aula demo Lei nº 11.445/2007
- Aula 01 Lei nº 9.795/99
- Aula 02 Lei 9.605/98
- Aula 03 Lei 12.651/2012
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
- Aula 02 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Aula 03 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 04 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 05 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 06 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 08 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 09 Regras de Transição – RGPS
- Aula 10 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 11 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula 12 Regras de Transição – RPPS
- Aula 13 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
- Aula 01 (Prof. Otavio) Lei no 9.394/1996 – parte 1
- Aula 02 (Prof. Otavio) Lei no 9.394/1996 – parte 2
