UnDF – Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury – Cargos 221, 222 e 421 – Professor – Direito Público e Privado (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Proposta Afim de preparar os candidatos para o concurso da  UnDF – Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos especialmente pensados para você, nosso(a) querido(a) aluno(a). No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.   Mais detalhes: Curso baseado no EDITAL Nº 01/2022 – UNDF/REIT Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente. Carga horária prevista: 300 videoaulas, aproximadamente. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações. Não serão ministrados os seguites tópicos do edital: 1. História do Direito.2. Teoria Geral do Direito. 3. Teoria do Estado e Ciência Política Observação: Informamos que o presente curso dispõe de aulas que abordam todo o conteúdo, com o intuito de atender toda a especificidade do edital.   Treinamento Intensivo: Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa! Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran Cursos Online criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo. Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.  Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos? Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores. Não será ministrado: treinamento intensivo da parte de Legislação sobre a UnDF, Lei no 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal) e conhecimentos específicos.     AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em tempo hábil para estudos. 5. Não serão ministrados em PDF: LLEGISLAÇÃO SOBRE A UnDF: 1. Decreto n° 42.333, de 26 de julho de 2021. 2. Lei Complementar n° 987, de 26 de julho de 2021. 4. Resolução n° 03, de 12 de maio de 2022, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito Federal – UnDF. 5. Decreto n° 43.321, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a integração da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS na Universidade do Distrito Federal – UnDF, e dá outras providências. 7. Decreto 42.987, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fund, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS – GRUPO. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ÁREA. 1. História do Direito. 2. Teoria Geral do Direito. 3. Teoria do Estado e Ciência Política. 3. Direito Constitucional. 4. Direito Ambiental. 6. Direito Tributário. 7. Direito Penal. 9. Direito Econômico e Economia Política. 9. Direito Empresarial. 9. Direito do Trabalho. 10. Direito Internacional. 11. Direitos Humanos. e 12. Direito Processual.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


3. Domínio da ortografia oficial.

  • 1 – Ortografia – Tonicidade
  • 2 – Ortografia – Acentuação
  • 3 – Ortografia – Acentuação (Demo 2021)
  • 4 – Ortografia – Acentuação II
  • 5 – Ortografia – Acentuação – Exercícios
  • 6 – Ortografia – Hífen I
  • 7 – Ortografia – Hífen II
  • 8 – Ortografia – Hífen – Exercícios


5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.5. Concordância verbal e nominal. 5.6. Regência verbal e nominal.

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia – Exercícios I
  • 6 – Morfologia – Exercícios II
  • 7 – Sintaxe – Conceitos Gerais
  • 8 – Sujeito
  • 9 – Sujeito II
  • 10 – Sujeito III
  • 11 – Sujeito IV – Casos Especiais de Concordância Verbal
  • 12 – Sujeito – Exercícios
  • 13 – Sujeito – Exercícios II
  • 14 – Sintaxe – Predicação Verbal – I
  • 15 – Sintaxe – Predicação Verbal – II
  • 16 – Sintaxe – Predicação Verbal – III
  • 17 – Sintaxe – Predicação Verbal – Casos Especiais de Regência Verbal
  • 18 – Predicação Verbal – Exercícios
  • 19 – Predicação Verbal – Exercícios II
  • 20 – Termos Ligado ao Nome
  • 21 – Termos Ligado ao Nome II
  • 22 – Termos Ligados ao Nome e demais Funções Sintáticas
  • 23 – Termos Ligados ao Nome – Exercícios
  • 24 – Introdução ao Período Composto
  • 25 – Orações Subordinada Substantivas
  • 26 – Orações Subordinadas Substantivas – Exercícios
  • 27 – Orações Subordinadas Adjetivas
  • 28 – Orações Subordinadas Adjetivas – Exercícios
  • 29 – Estudo Do Pronome Relativo
  • 30 – Estudo Do Pronome Relativo II
  • 31 – Estudo Do Pronome Relativo III
  • 32 – Pronomes Relativos – Exercícios
  • 33 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 34 – Orações Coordenadas
  • 35 – Orações Subordinadas, Adverbiais e Orações Coordenadas – Exercícios
  • 36 – Orações Reduzidas
  • 37 – Orações Reduzidas – Exercícios
  • 38 – Vozes verbais e funções do SE – I
  • 39 – Vozes verbais e funções do SE – II
  • 40 – Vozes verbais e funções do SE – III
  • 41 – Vozes verbais e funções SE – Exercícios I
  • 42 – Vozes verbais e funções SE – Exercícios II
  • 43 – Casos Especiais de Concordância Verbal e Nominal


5.4. Emprego dos sinais de pontuação.

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação No Período Simples I
  • 3 – Pontuação No Período Simples II
  • 4 – Pontuação No Período Simples – Exercícios
  • 5 – Pontuação No Período Composto I
  • 6 – Pontuação No Período Composto II
  • 7 – Pontuação No Período Composto – Exercícios


5.8. Colocação dos pronomes átonos.

  • 1 – Estudo Dos Pronomes Pessoais
  • 2 – Sintaxe Dos Pronomes Oblíquos
  • 3 – Colocação Pronominal I
  • 4 – Colocação Pronominal II
  • 5 – Pronomes Oblíquos e Colocação Pronominal – Exercícios
  • 6 – Pronomes Oblíquos e Colocação Pronominal – Exercícios II


5.7. Emprego do sinal indicativo de crase.

  • 1 – Crase – Parte I
  • 2 – Crase – Parte II
  • 3 – Crase – Exercícios
  • 4 – Crase – Exercícios II


4.2. Emprego de tempos e modos verbais.

  • 1 – Emprego dos Tempos e Modos Verbais
  • 2 – Correlação Verbal
  • 3 – Verbos – Exercícios


1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

  • 1 – Tipos de Linguagem
  • 2 – Variações Linguísticas
  • 3 – Linguagem – Denotação e Conotação
  • 4 – Tipologias Textuais
  • 5 – Descrição
  • 6 – Narração
  • 7 – Tipos de Discurso
  • 8 – Tipologias Textuais – Análise de Textos
  • 9 – Dissertação Expositiva – Dissertação Argumentativa
  • 10 – Gêneros Textuais
  • 11 – Gêneros Textuais II
  • 12 – Informações Explícitas e Informações Implícitas
  • 13 – Informações Implícitas – Pressupostos e Subentendidos


4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

  • 1 – Fatores de Textualidade – Coerência
  • 2 – Coerência Textual – Exercícios
  • 3 – Coesão Textual – Referenciação
  • 4 – Coesão Textual – Referenciação – Exercícios
  • 5 – Coesão Textual – Emprego de Pronomes Demonstrativos
  • 6 – Coesão Textual – Emprego de Conectores
  • 7 – Coesão Textual – Emprego de Conectores II
  • 8 – Coesão Textual – Emprego de Conectores III


6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1. Significação das palavras.

6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

  • 1 – Reescritura
  • 2 – Reescritura – Exercícios

Legislação Aplicada aos Servidores da UnDF


1. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2. Organização do
Distrito Federal. 1.3. Organização Administrativa do Distrito Federal.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Autonomia
  • 3 – Valores Fundamentais
  • 4 – Objetivos Prioritários
  • 5 – Direito de Petição ou Representação
  • 6 – Soberania Popular
  • 7 – Organização do DF
  • 8 – Região Administrativa
  • 9 – Região Administrativa II
  • 10 – Competência
  • 11 – Competência II
  • 12 – Vedações
  • 13 – Administração Pública
  • 14 – Administração Pública II
  • 15 – Administração Pública III
  • 16 – Servidores Públicos
  • 17 – Servidores Públicos II
  • 18 – Servidores Públicos III
  • 19 – Servidores Públicos IV
  • 20 – Revisão em Exercícios
  • 21 – Revisão em Exercícios II


2. Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).

  • 1 – Introdução
  • 2 – Concurso e Nomeação
  • 3 – Posse e Estabilidade
  • 4 – Estágio Probatório
  • 5 – Provimento
  • 6 – Vacância, Remoção e Redistribuição
  • 7 – Jornada e Sistema Remuneratório
  • 8 – Vantagens
  • 9 – Vantagens II
  • 10 – Férias
  • 11 – Licenças
  • 12 – Licenças II
  • 13 – Afastamentos
  • 14 – Tempo de Serviço e Direito de Petição
  • 15 – Regime Disciplinar
  • 16 – Regime Disciplinar II
  • 17 – Regime Disciplinar III
  • 18 – Processo Disciplinar e Sindicância
  • 19 – Processo Disciplinar II
  • 20 – Processo Disciplinar III e Revisão
  • 21 – Seguridade Social


3. Decreto no 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI).

  • 1 – Decreto nº 36.756/2015
  • 2 – Decreto nº 36.756/2015
  • 3 – Decreto nº 36.756/2015
  • 4 – Decreto nº 36.756/2015


4. Lei no 4.990/2012
(regula o acesso à informação no Distrito Federal)

  • 1 – Decreto 4.990/2012
  • 2 – Decreto 4.990/2012
  • 3 – Decreto 4.990/2012
  • 4 – Decreto 4.990/2012
  • 5 – Decreto 4.990/2012

Conhecimentos Sobre o Distrito Federal e Sobre a RIDE


1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar no 94/1998 e suas alterações.

  • 1 – Apresentação Conhecimento sobre o DF
  • 2 – Aspectos Históricos
  • 3 – Aspectos Históricos II
  • 4 – Aspectos Históricos III
  • 5 – Aspectos Históricos IV
  • 6 – Aspectos Geográficos
  • 7 – Aspectos Geográficos II
  • 8 – Aspectos Geográficos III
  • 9 – Aspectos Geográficos IV
  • 10 – Aspectos Geográficos V
  • 11 – Aspectos Geográficos VI
  • 12 – Aspectos Culturais
  • 13 – Aspectos Culturais II
  • 14 – Aspectos Culturais III
  • 15 – Aspectos Culturais IV
  • 16 – Aspectos Políticos
  • 17 – Aspectos Políticos II
  • 18 – Política
  • 19 – Política II
  • 20 – Política III
  • 21 – Aspectos Sociais
  • 22 – Aspectos Sociais II
  • 23 – Aspectos Sociais III
  • 24 – Aspectos Sociais IV
  • 25 – Aspectos Econômicos
  • 26 – Aspectos Econômicos II
  • 27 – Aspectos Étnicos
  • 28 – Resolução de Questões de Provas Anteriores
  • 29 – Resolução de Questões de Provas Anteriores II
  • 30 – Resolução de Questões de Provas Anteriores III

Legislação sobre a UnDF


1. Decreto n° 42.333, de 26 de julho de 2021.

  • 1 – Decreto n°42.333 de 26 de julho de 2021
  • 2 – Decreto n°42.333 de 26 de julho de 2021
  • 3 – Decreto n°42.333 de 26 de julho de 2021


2. Lei Complementar n° 987, de 26 de julho de 2021.

  • 1 – Lei Complementar n°987, de 26 de julho de 2021
  • 2 – Lei Complementar n°987, de 26 de julho de 2021
  • 3 – Lei Complementar n°987, de 26 de julho de 2021


3. Lei n° 6.969, de 08 de novembro de 2021.

  • 1 – . Lei n°6.969, de 08 de novembro de 2021
  • 2 – . Lei n°6.969, de 08 de novembro de 2021
  • 3 – . Lei n°6.969, de 08 de novembro de 2021


4.
Resolução n° 03, de 12 de maio de 2022, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito
Federal – UnDF.

  • 1 – Resolução n° 03, de 12 de maio de 2022, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes
  • 2 – Resolução n° 03, de 12 de maio de 2022, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes
  • 3 – Resolução n° 03, de 12 de maio de 2022, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes


5. Decreto n° 43.321, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a integração da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS na Universidade do Distrito Federal
– UnDF, e dá outras providências.

  • 1 – Decreto n°43.321, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito Federal
  • 2 – Decreto n°43.321, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito Federal
  • 3 – Decreto n°43.321, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Universidade do Distrito Federal


6. Emenda à Lei Orgânica nº 123, de 17 de novembro de 2021, que acresce o art. 240-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao
Poder Executivo a criação e a manutenção do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos,
pesquisas e inovação, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.

  • 1 – Emenda à Lei Orgânica nº 123, de 17 de novembro de 2021, que acresce o art. 240 – A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a criação e a manutenção do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação, atribuindo – lhe dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.


7. Decreto 42.987, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a
criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências.

  • 1 – Decreto 42.987, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências
  • 2 – Decreto 42.987, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências


8. Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que aprova o
Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências.

  • 1 – Plano Distrital de Educação PDE
  • 2 – Plano Distrital de Educação PDE II
  • 3 – Plano Distrital de Educação PDE III
  • 4 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação PDE IV
  • 5 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação PDE V
  • 6 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação PDE VI
  • 7 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação PDE VII
  • 8 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação PDE VIII
  • 9 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação PDE IX
  • 10 – Tóp.8 Plano Distrital de Educação (PDE 2015 – 2024) X

Conhecimentos Pedagógicos


2. Pedagogias problematizadoras e as metodologias ativas de ensino e aprendizagem.

  • 1 – Pedagogias problematizadoras e as metodologias ativas de ensino e aprendizagem
  • 2 – Pedagogias problematizadoras e as metodologias ativas de ensino e aprendizagem
  • 3 – Pedagogias problematizadoras e as metodologias ativas de ensino e aprendizagem
  • 4 – Pedagogias problematizadoras e as metodologias ativas de ensino e aprendizagem


3. Ensino por competências (as três dimensões da competência: conhecimento, habilidades e atitudes).

  • 1 – Ensino por competências (as três dimensões da competência: conhecimento, habilidades e atitudes)


10. Ensinar e aprender.

  • 1 – Ensinar e aprender
  • 2 – Ensinar e aprender
  • 3 – Ensinar e aprender
  • 4 – Ensinar e aprender


12. Coordenação pedagógica.

  • 1 – Coordenação Pedagógica
  • 2 – Coordenação Pedagógica II
  • 3 – Coordenação Pedagógica III
  • 4 – Coordenação Pedagógica IV


14. Educação emancipadora.

  • 1 – Educação emancipadora
  • 2 – Educação emancipadora
  • 3 – Educação emancipadora
  • 4 – Educação emancipadora


15.
Aprendizagem dialógica: princípios e fundamentos.

  • 1 – Aprendizagem dialógica: princípios e fundamentos.


17. Andragogia.

  • 1 – Andragogia
  • 2 – Andragogia II
  • 3 – Andragogia III
  • 4 – Andragogia IV


20. Avaliação
formativa e avaliação das aprendizagens.

  • 1 – Avaliação Escolar I
  • 2 – Avaliação Escolar II
  • 3 – Avaliação Escolar III
  • 4 – Avaliação Escolar IV
  • 5 – Avaliação Escolar – Exercícios I
  • 6 – Avaliação Escolar – Exercícios II
  • 7 – Avaliação Escolar – Exercícios III

Conhecimentos Específicos


3. Direito Constitucional

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 17 – Remédios Constitucionais
  • 18 – Remédios Constitucionais II
  • 19 – Remédios Constitucionais III
  • 20 – Remédios Constitucionais IV
  • 21 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 22 – Direitos Sociais
  • 23 – Direitos Sociais II
  • 24 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 25 – Direitos da Nacionalidade
  • 26 – Direitos da Nacionalidade II
  • 27 – Direitos Políticos
  • 28 – Direitos Políticos II
  • 29 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 30 – Partidos Políticos
  • 31 – Organização Político – Administrativa
  • 32 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 33 – Organização Político – Administrativa – União
  • 34 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 35 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 36 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 37 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 38 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 39 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 40 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 41 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 42 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 43 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 44 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
  • 45 – Administração Pública – Princípios
  • 46 – Administração Pública – Concurso Público
  • 47 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 48 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 49 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 50 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 51 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 52 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 53 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 54 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 55 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF
  • 56 – Poder Legislativo – Introdução
  • 57 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 58 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 59 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 60 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 61 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 62 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 63 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 64 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 65 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 66 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 67 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 68 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 69 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 70 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 71 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 72 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 73 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 74 – Poder Executivo – Introdução
  • 75 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 76 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 77 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 78 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
  • 79 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 80 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 81 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 82 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 83 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 84 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 85 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 86 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 87 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 88 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 89 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 90 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 91 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 92 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 93 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 94 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 95 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 96 – CNJ e CNMP
  • 97 – CNJ e CNMP II
  • 98 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 99 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 100 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 101 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 102 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 103 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 104 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 105 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 106 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
  • 107 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 108 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional
  • 109 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 110 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 111 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 112 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 113 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 114 – Ordem Social – Educação
  • 115 – Ordem Social – Cultura
  • 116 – Ordem Social – Desporto
  • 117 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 118 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 119 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 120 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 121 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 122 – Ordem Social – Índios
  • 123 – Disposições Constitucionais Gerais
  • 124 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 125 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 126 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 127 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
  • 128 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 129 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
  • 130 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 131 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
  • 132 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 133 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
  • 134 – Teoria da Constituição XI – Histórico das Constituições ou a Evolução Constitucional Brasileira
  • 135 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 136 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 137 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 138 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 139 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 140 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 141 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 142 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 143 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 144 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 145 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 146 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 147 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 148 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 149 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 150 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 151 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 152 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 153 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 154 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  • 155 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade


4. Direito Ambiental

  • 1 – Introdução à disciplina. Conceito, evolução e espécies.
  • 2 – Princípios do Direito Ambiental I
  • 3 – Princípios do Direito Ambiental II
  • 4 – Princípios de Direito Ambiental – Resumo
  • 5 – Princípios de Direito Ambiental – Resumo II
  • 6 – Bens Ambientais
  • 7 – Bens Ambientais – Questões
  • 8 – Aspectos Constitucionais da Proteção Ambiental
  • 9 – Aspectos Constitucionais da Proteção Ambiental II
  • 10 – Competência Ambiental: Aspectos Constitucionais
  • 11 – Competência Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011
  • 12 – Competência Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 – II
  • 13 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente
  • 14 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente II
  • 15 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente III
  • 16 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente IV
  • 17 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente V
  • 18 – Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente VI
  • 19 – Responsabilidade Civil na Área Ambiental I
  • 20 – Responsabilidade Civil na Área Ambiental II
  • 21 – Responsabilidade Civil na Área Ambiental III
  • 22 – Responsabilidade Civil na Área Ambiental – Questões I
  • 23 – Responsabilidade Civil na Área Ambiental – Questões II
  • 24 – Responsabilidade Civil na Área Ambiental – Questões III
  • 25 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
  • 26 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
  • 27 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
  • 28 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
  • 29 – TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
  • 30 – Proteção Jurídica do Meio Ambiente: Mandado de Injunção e Habeas Data
  • 31 – Proteção Jurídica do Meio Ambiente: Questões para Fixação de Conteúdo
  • 32 – Mandado de Injunção – Lei nº 13.300/2016 I
  • 33 – Mandado de Injunção – Lei nº 13.300/2016 II
  • 34 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Introdução e Diretrizes Gerais
  • 35 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana
  • 36 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana II
  • 37 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana III
  • 38 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana IV
  • 39 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana IV
  • 40 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana V
  • 41 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana VI
  • 42 – Decreto 99.274/90
  • 43 – Decreto 99.274/90 II
  • 44 – Lei N°. 11.428/2006 I
  • 45 – Lei N°. 11.428/2006 II
  • 46 – Lei N°. 11.428/2006 III
  • 47 – Lei Nº. 13.887/2019
  • 48 – Desapropriação na Área Ambiental e Urbanística I
  • 49 – Desapropriação na Área Ambiental e Urbanística II
  • 50 – Desapropriação na Área Ambiental e Urbanística III
  • 51 – Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
  • 52 – Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999 II
  • 53 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº. 9.985/2000 – Aspectos Introdutórios
  • 54 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº. 9.985/2000 – Unidades de Proteção Integral
  • 55 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº. 9.985/2000 – Unidades de Uso Sustentável
  • 56 – Novo Código Florestal – Lei 12.651/2012
  • 57 – Novo Código Florestal – Lei 12.651/2012 II
  • 58 – Novo Código Florestal – Lei 12.651/2012 III
  • 59 – Lei Nº 11.284 de 2 de Março de 2006: Título I – Disposições Preliminares
  • 60 – Lei Nº 11.284 de 2 de Março de 2006: Título II – Da Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  • 61 – Lei Nº 11.284 de 2 de Março de 2006: Título II – Concessão Florestal
  • 62 – Lei Nº 11.284 de 2 de Março de 2006: Título II – Concessão Florestal
  • 63 – Lei Nº 11.284 de 2 de Março de 2006: Título II – Órgãos Responsáveis Pela Gestão e Fiscalização
  • 64 – Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica – Lei nº 11.428, de 22 de Dezembro de 2006
  • 65 – Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica – Lei nº 11.428, de 22 de Dezembro de 2006
  • 66 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública
  • 67 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública II
  • 68 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular
  • 69 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular II
  • 70 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 12.016/2009 – Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística
  • 71 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 12.016/2009 – Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística II
  • 72 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Questões sobre proteção do Meio Ambiente em Juízo
  • 73 – Decreto nº 3.607, de 21 de Setembro de 2000
  • 74 – Decreto nº 3.607, de 21 de Setembro de 2000 II
  • 75 – Decreto nº 3.607, de 21 de Setembro de 2000 III
  • 76 – Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Poder de Polícia Administrativa na Área Ambiental – Decreto 6.514/08
  • 77 – Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Poder de Polícia Administrativa na Área Ambiental – Decreto 6.514/08 II
  • 78 – Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Poder de Polícia Administrativa na Área Ambiental – Decreto 6.514/08 III
  • 79 – Questões – Responsabilidade Administrativa na Área Ambiental (dec. 6.514/08)
  • 80 – Crimes Ambientais – Sujeito Ativo
  • 81 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena
  • 82 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena II
  • 83 – Crimes Ambientais – Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo
  • 84 – Crimes Ambientais – Parte Geral – Observações Finais
  • 85 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
  • 86 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 87 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 88 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 89 – Crimes Ambientais – Poluição e Outros Crimes
  • 90 – Crimes Ambientais – Crimes Contra o Ordenamento
  • 91 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Administração Ambiental
  • 92 – Crimes Ambientais – Questões Para Concurso Para Delegado de Polícia
  • 93 – Crimes Ambientais – Questões Para Concurso Para Delegado de Polícia 1 (Duplicado)
  • 94 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais II
  • 95 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais
  • 96 – Resolução Conama nº 303, de 20 de Março de 2002
  • 97 – Resolução Conama nº 302, de 20 de março de 2002
  • 98 – Resolução Conama nº 10, de 1 de Outubro de 1993 e Resolução Conama nº 12, de 4 de Maio de 1994
  • 99 – Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Conceitos e Princípios
  • 100 – Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Objetivos, Instrumentos e Classificação
  • 101 – Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – Art. 19 a 35
  • 102 – Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • 103 – Questões – Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • 104 – Decreto Federal nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • 105 – Decreto Federal nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • 106 – Decreto Federal nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • 107 – Decreto Federal nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • 108 – lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico
  • 109 – lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico II
  • 110 – lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico III
  • 111 – lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Política Nacional de Saneamento Básico IV
  • 112 – Julgamento do STF na ADI 3.357/RS
  • 113 – Julgamento do STF na ADI e 3.937/SP
  • 114 – Lei sobre o Acesso ao Patrimônio Genético – Lei nº 13.123/2015
  • 115 – Lei sobre o Acesso ao Patrimônio Genético – Lei nº 13.123/2015
  • 116 – Lei sobre o Acesso ao Patrimônio Genético – Lei nº 13.123/2015
  • 117 – O Estatuto Jurídico dos Animais Não – Humanos
  • 118 – Política Urbana: Aspectos Constitucionais
  • 119 – Política Urbana: Aspectos Constitucionais II
  • 120 – Procedimento de Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 237/97
  • 121 – Procedimento de Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 237/97 II
  • 122 – Procedimento de Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 237/97 III
  • 123 – Lei Nº 21.054 de 15/07/2021 – Institui a Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água


5. Direito Administrativo

  • 1 – Introdução – Estado
  • 2 – Governo e Administração Pública
  • 3 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 4 – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas Administrativos
  • 7 – Princípios do Direito Administrativo
  • 8 – Princípio da Legalidade
  • 9 – Princípio da Impessoalidade
  • 10 – Princípio da Moralidade
  • 11 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 12 – Princípio da Motivação
  • 13 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 14 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 15 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 16 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
  • 17 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 18 – Poder Disciplinar
  • 19 – Poder Hierárquico
  • 20 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 21 – Poder De Polícia
  • 22 – Poder De Polícia II
  • 23 – Poder De Polícia III
  • 24 – Organização Administrativa – Introdução
  • 25 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 26 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 27 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 28 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 29 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 30 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 31 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 32 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 33 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 34 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 35 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 36 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 37 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 38 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
  • 39 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 40 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 41 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 42 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 43 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 44 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 45 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 46 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 47 – Atos Administrativos – Introdução
  • 48 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 49 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 50 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 51 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 52 – Atos Administrativos – Atributos
  • 53 – Atos Administrativos – Classificação
  • 54 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 55 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 56 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 57 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 58 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 59 – Bens Públicos – Classificação
  • 60 – Bens Públicos – Classificação II
  • 61 – Bens Públicos – Características
  • 62 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
  • 63 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 64 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 65 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 66 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 67 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 68 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
  • 69 – Agente Públicos – Classificação
  • 70 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 71 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 72 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 73 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 74 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 75 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 76 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 77 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 78 – Servidores na CF – Teto Remuneratório – Art 37, XI
  • 79 – Servidores na CF – Resolução de Questões
  • 80 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 81 – Servidores na CF – Aposentadoria – Modalidades de Aposentadoria
  • 82 – Servidores na CF – Aposentadoria – Aposentadorias Especiais
  • 83 – Servidores na CF – Aposentadoria – Aposentadorias por Incapacidade Permanente
  • 84 – Servidores na CF – Aposentadoria – Abono de permanência e Pensão por Morte
  • 85 – Servidores na CF – Aposentadoria – Acumulação de Pensão
  • 86 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 87 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 88 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 89 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 90 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 91 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
  • 92 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 93 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 94 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 95 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 96 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 97 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 98 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 99 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 100 – Contratos Administrativos
  • 101 – Contratos Administrativos II
  • 102 – Contratos Administrativos III
  • 103 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 104 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 105 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 106 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 107 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 108 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 109 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 110 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 111 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 112 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 113 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 114 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 115 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 116 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 117 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 118 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 119 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 120 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 121 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 122 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 123 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 124 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 125 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 126 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 127 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 128 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 129 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 130 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 131 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 132 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 133 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


6. Direito Tributário

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 30 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 31 – Legislação Tributária
  • 32 – Legislação Tributária II
  • 33 – Legislação Tributária III
  • 34 – Legislação Tributária IV
  • 35 – Vigência da Legislação Tributária
  • 36 – Aplicação Legislação Tributária
  • 37 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 38 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
  • 39 – Obrigação Tributária
  • 40 – Obrigação Tributária II
  • 41 – Obrigação Tributária III
  • 42 – Obrigação Tributária IV
  • 43 – Obrigação Tributária V
  • 44 – Responsabilidade Tributária
  • 45 – Responsabilidade Tributária II
  • 46 – Responsabilidade Tributária III
  • 47 – Responsabilidade Tributária IV
  • 48 – Responsabilidade Tributária V
  • 49 – Responsabilidade Tributária VI
  • 50 – Responsabilidade Tributária VII
  • 51 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 52 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 53 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 54 – Modalidades de Lançamento
  • 55 – Modalidades de Lançamento II
  • 56 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 57 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 60 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 61 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 62 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 63 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 64 – Extinção do Crédito Tributário
  • 65 – Extinção do Crédito Tributário
  • 66 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 67 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 68 – Extinção do Crédito Tributário
  • 69 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 70 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 71 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 72 – Garantias e Privilégios do CT
  • 73 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 74 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 75 – Garantias e Privilégios do CT IV
  • 76 – Administração Tributária
  • 77 – Administração Tributária II
  • 78 – Administração Tributária III
  • 79 – Administração Tributária IV
  • 80 – Administração Tributária V
  • 81 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 82 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 83 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 84 – Impostos Federais IPI
  • 85 – Impostos Federais IPI II
  • 86 – Impostos Federais IOF
  • 87 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 88 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 89 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 90 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 91 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 92 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 93 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 94 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 95 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 96 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 97 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 98 – Impostos Municipais – IPTU
  • 99 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 100 – Impostos Municipais – ITBI
  • 101 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 102 – Impostos Municipais – ISS
  • 103 – Impostos Municipais – ISS II
  • 104 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 105 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 106 – Repartição De Receitas Tributárias III
  • 107 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 108 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 109 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 110 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 111 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 112 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  • 113 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 114 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 115 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 116 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 117 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 118 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI
  • 119 – Processo Administrativo Fiscal
  • 120 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 121 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 122 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 123 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 124 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 125 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 126 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 127 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 128 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 129 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 130 – Processo Administrativo Fiscal XII
  • 131 – Lei Complementar 105/2001 – Aspectos Tributários II
  • 132 – Lei Complementar 160/2017
  • 133 – Lei Complementar 160/2017 II
  • 134 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS
  • 135 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS II
  • 136 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS III


7.
Direito Penal

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI
  • 9 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 10 – Interpretação da Lei Penal
  • 11 – Analogia e Interpretação Analógica
  • 12 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 13 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 14 – Lei Penal no Tempo
  • 15 – Lei Penal no Tempo II
  • 16 – Lei Penal no Tempo III
  • 17 – Lei Penal no Tempo IV
  • 18 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 19 – Lei Penal no Espaço
  • 20 – Lei Penal no Espaço II
  • 21 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 22 – Contagem de Prazo
  • 23 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 24 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 25 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 26 – Classificação dos Crimes
  • 27 – Classificação dos Crimes II
  • 28 – Classificação dos Crimes III
  • 29 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 30 – Fato Típico – Teorias
  • 31 – Fato Típico – Teorias II
  • 32 – Fato Típico – Teorias III
  • 33 – Fato Típico – Conduta
  • 34 – Fato Típico – Resultado
  • 35 – Dolo – Crime Doloso
  • 36 – Dolo – Crime Doloso II
  • 37 – Crimes Culposos
  • 38 – Crimes Culposos II
  • 39 – Crimes Culposos III
  • 40 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 41 – Nexo Causal
  • 42 – Nexo Causal II
  • 43 – Nexo Causal III
  • 44 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 45 – Crimes Omissivos
  • 46 – Crimes Omissivos II
  • 47 – Tipicidade
  • 48 – Tipicidade Conglobante
  • 49 – Iter Criminis e Consumação
  • 50 – Tentativa
  • 51 – Tentativa II
  • 52 – Tentativa III
  • 53 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 54 – Arrependimento Posterior
  • 55 – Crime Impossível
  • 56 – Crime Putativo
  • 57 – Ilicitude – Introdução
  • 58 – Estado de Necessidade
  • 59 – Estado de Necessidade II
  • 60 – Legítima Defesa
  • 61 – Legítima Defesa II
  • 62 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 63 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 64 – Ilicitude – Excesso
  • 65 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 66 – Exercício Regular do Direito
  • 67 – Culpabilidade
  • 68 – Culpabilidade – Teorias
  • 69 – Imputabilidade
  • 70 – Imputabilidade II
  • 71 – Imputabilidade III
  • 72 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 73 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 74 – Erro de Proibição
  • 75 – Erro de Proibição II
  • 76 – Erro de Tipo
  • 77 – Erro de Tipo II
  • 78 – Erro de Tipo Acidental
  • 79 – Erro de Tipo Acidental II
  • 80 – Erro de Tipo Acidental III
  • 81 – Descriminantes Putativas
  • 82 – Teoria do Erro – Exercícios
  • 83 – Concurso de Pessoas
  • 84 – Concurso de Pessoas II
  • 85 – Concurso de Pessoas III
  • 86 – Concurso de Pessoas IV
  • 87 – Concurso de Pessoas V
  • 88 – Concurso de Pessoas VI
  • 89 – Concurso de Pessoas VII
  • 90 – Concurso de Crimes
  • 91 – Concurso de Crimes II
  • 92 – Concurso de Crimes III
  • 93 – Concurso de Crimes – Exercícios
  • 94 – Teoria da Pena – Introdução
  • 95 – Penas Privativas de Liberdade
  • 96 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 97 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 98 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 99 – Penas Restritivas de Direitos
  • 100 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 101 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 102 – Multa
  • 103 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 104 – Aplicação da Pena
  • 105 – Aplicação da Pena II
  • 106 – Aplicação da Pena III
  • 107 – Aplicação da Pena IV
  • 108 – Aplicação da Pena V
  • 109 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 110 – Suspensão Condicional da Pena
  • 111 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 112 – Livramento Condicional
  • 113 – Livramento Condicional II
  • 114 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 115 – Efeitos da Condenação
  • 116 – Efeitos da Condenação II
  • 117 – Efeitos da Condenação III
  • 118 – Reabilitação
  • 119 – Medidas de Segurança
  • 120 – Medidas de Segurança II
  • 121 – Ação Penal
  • 122 – Ação Penal II
  • 123 – Ação Penal III
  • 124 – Exercícios – Ação Penal
  • 125 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 126 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 127 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 128 – Exercícios – Punibilidade
  • 129 – Prescrição
  • 130 – Prescrição II
  • 131 – Prescrição III
  • 132 – Prescrição IV
  • 133 – Prescrição V
  • 134 – Prescrição VI
  • 135 – Prescrição VII
  • 136 – Prescrição – Exercícios


8. Direito Civil

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo
  • 3 – Noções Gerais
  • 4 – Noções Gerais II
  • 5 – Noções Gerais III
  • 6 – Noções Gerais IV
  • 7 – Noções Gerais V
  • 8 – Noções Gerais VI
  • 9 – Noções Gerais VII
  • 10 – Noções Gerais VIII
  • 11 – Noções Gerais IX
  • 12 – Noções Gerais X
  • 13 – Noções Gerais XI
  • 14 – Noções Gerais XII
  • 15 – Noções Gerais XIII
  • 16 – LINDB
  • 17 – LINDB II
  • 18 – LINDB III
  • 19 – LINDB IV
  • 20 – LINDB V
  • 21 – LINDB VI
  • 22 – LINDB VII
  • 23 – LINDB VIII
  • 24 – LINDB IX
  • 25 – LINDB X
  • 26 – LINDB XI
  • 27 – LINDB XII
  • 28 – LINDB XIII
  • 29 – LINDB XIV
  • 30 – LINDB XV
  • 31 – LINDB XVI
  • 32 – Parte Geral
  • 33 – Parte Geral II
  • 34 – Parte Geral III
  • 35 – Parte Geral IV
  • 36 – Parte Geral V
  • 37 – Parte Geral VI
  • 38 – Parte Geral VII
  • 39 – Parte Geral VIII
  • 40 – Parte Geral IX
  • 41 – Parte Geral X
  • 42 – Parte Geral XI
  • 43 – Parte Geral XII
  • 44 – Parte Geral XIII
  • 45 – Parte Geral XIV
  • 46 – Parte Geral XV
  • 47 – Parte Geral XVI
  • 48 – Parte Geral XVII
  • 49 – Parte Geral XVIII
  • 50 – Parte Geral XIX
  • 51 – Parte Geral XX
  • 52 – Parte Geral XXI
  • 53 – Parte Geral XXII
  • 54 – Parte Geral XXIII
  • 55 – Parte Geral XXIV
  • 56 – Parte Geral XXV
  • 57 – Parte Geral XXVI
  • 58 – Parte Geral XXVII
  • 59 – Parte Geral XXVIII
  • 60 – Parte Geral XXIX
  • 61 – Parte Geral XXX
  • 62 – Parte Geral XXXI
  • 63 – Parte Geral XXXII
  • 64 – Parte Geral XXXIII
  • 65 – Parte Geral XXXIV
  • 66 – Parte Geral XXXV
  • 67 – Parte Geral XXXVI
  • 68 – Parte Geral XXXVII
  • 69 – Obrigações I
  • 70 – Obrigações II
  • 71 – Obrigações III
  • 72 – Obrigações IV
  • 73 – Obrigações V
  • 74 – Obrigações VI


9. Direito Econômico e Economia Política

  • 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
  • 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
  • 3 – Princípios de Direito Financeiro
  • 4 – Princípios das Leis Orçamentárias
  • 5 – Revisão e Encerramento da Principiologia
  • 6 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
  • 7 – PPA e LDO
  • 8 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 9 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 10 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
  • 11 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
  • 12 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
  • 13 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
  • 14 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro
  • 15 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  • 16 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
  • 17 – Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
  • 18 – Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
  • 19 – Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
  • 20 – Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
  • 21 – Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
  • 22 – Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
  • 23 – Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.
  • 24 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  • 25 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
  • 26 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
  • 27 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
  • 28 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
  • 29 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
  • 30 – Dívida Pública e Precatórios
  • 31 – Precatórios e RPVs
  • 32 – Precatórios e RPVs II
  • 33 – Precatórios e RPVs III
  • 34 – Crédito Público e Segmento de Controle
  • 35 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
  • 36 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
  • 37 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III


9. Direito do Trabalho

  • 1 – Fontes
  • 2 – Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III
  • 5 – Relação de Trabalho e Emprego
  • 6 – Relação de Trabalho e Emprego II
  • 7 – Relação de Trabalho e Emprego III
  • 8 – Relação de Trabalho e Emprego IV
  • 9 – Empregador e Responsabilidades
  • 10 – Empregador e Responsabilidades II
  • 11 – Empregador e Responsabilidades III
  • 12 – Empregador e Responsabilidades IV
  • 13 – Empregador e Responsabilidades V
  • 14 – Empregador e Responsabilidades VI
  • 15 – Empregador e Responsabilidades VII
  • 16 – Contrato Individual do Trabalho
  • 17 – Contrato Individual de Trabalho II
  • 18 – Contrato Individual do Trabalho III
  • 19 – Contrato Individual do Trabalho IV
  • 20 – Contrato Individual do Trabalho V
  • 21 – Contrato Individual do Trabalho VI
  • 22 – Contrato Individual do Trabalho VII
  • 23 – Contrato Individual do Trabalho VIII
  • 24 – Contrato Individual do Trabalho IX
  • 25 – Contrato Individual do Trabalho X
  • 26 – Contrato Individual de Trabalho XI
  • 27 – Contrato Individual de Trabalho XII
  • 28 – Contrato Individual de Trabalho XIII
  • 29 – Contrato Individual de Trabalho XIV
  • 30 – Remuneração e Salário
  • 31 – Remuneração e Salário II
  • 32 – Remuneração e Salário III
  • 33 – Remuneração e Salário IV
  • 34 – Remuneração e Salário V
  • 35 – Remuneração e Salário VI
  • 36 – Remuneração e Salário VII
  • 37 – Jornada de Trabalho
  • 38 – Jornada de Trabalho II
  • 39 – Jornada de Trabalho III
  • 40 – Jornada de Trabalho IV
  • 41 – Jornada de Trabalho V
  • 42 – Jornada de Trabalho VI
  • 43 – Jornada de Trabalho VII
  • 44 – Jornada de Trabalho VIII
  • 45 – Jornada de Trabalho IX – Trabalho da Mulher
  • 46 – Trabalho da Mulher II – Trabalho do Menor
  • 47 – Trabalho do Menor II – Estabilidades
  • 48 – Estabilidades II
  • 49 – Estabilidades III
  • 50 – FGTS
  • 51 – FGTS II – Prescrição e Decadência
  • 52 – Prescrição e Decadência II – Direito Coletivo do Trabalho
  • 53 – Direito Coletivo do Trabalho II
  • 54 – Direito Coletivo do Trabalho III
  • 55 – Direito Coletivo do Trabalho IV
  • 56 – Direito Coletivo do Trabalho V
  • 57 – Direito Coletivo do Trabalho VI
  • 58 – Direito Coletivo do Trabalho VII
  • 59 – Direito Coletivo do Trabalho VIII
  • 60 – Segurança e Medicina do Trabalho
  • 61 – Dano Extrapatrimonial
  • 62 – Fontes e Princípios
  • 63 – Princípios II
  • 64 – Princípios III
  • 65 – Princípios IV
  • 66 – Princípios V – Organização da Justiça do Trabalho
  • 67 – Organização da Justiça do Trabalho II
  • 68 – MPT e Competência da Justiça do Trabalho
  • 69 – Competência da Justiça do Trabalho II
  • 70 – Competência da Justiça do Trabalho III
  • 71 – Competência da Justiça do Trabalho IV
  • 72 – Competência da Justiça do Trabalho V
  • 73 – Processo de Jurisdição Voluntária Arbitragem
  • 74 – Partes e Procuradores
  • 75 – Partes e Procuradores II
  • 76 – Partes e Procuradores III
  • 77 – Honorários Advocatícios e Benefícios da Justiça Gratuita
  • 78 – Litisconsórsio e Litigância de Má – Fé
  • 79 – Litigância de Má – Fé e Atos Processuais
  • 80 – Direito Processual do trabalho
  • 81 – Direito Processual do trabalho
  • 82 – Direito Processual do trabalho
  • 83 – Nulidades e Procedimentos
  • 84 – Procedimentos II
  • 85 – Procedimentos III e Petição Inicial
  • 86 – Petição Inicial II e Audiências
  • 87 – Audiências II Respostas do Réu
  • 88 – Respostas do Réu II
  • 89 – Respostas do Réu III
  • 90 – Respostas do Réu IV e Provas
  • 91 – Provas II
  • 92 – Provas III
  • 93 – Provas IV – Sentença e Coisa Julgada / Recursos
  • 94 – Recursos II
  • 95 – Recursos III
  • 96 – Recursos IV
  • 97 – Direito Processual do trabalho
  • 98 – Direito Processual do trabalho
  • 99 – Direito Processual do trabalho
  • 100 – Direito Processual do trabalho
  • 101 – Direito Processual do trabalho


9. Direito Empresarial

  • 1 – Advocacias Públicas – Empresário e não Empresário
  • 2 – Advocacias Públicas – Empresário Individual Eireli e Registro
  • 3 – Advocacias Públicas – Estabelecimento Registros Prepostos e Escrituração
  • 4 – Advocacias Públicas – Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
  • 5 – Advocacias Públicas – Sociedade Classificação e Espécies
  • 6 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies
  • 7 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies SA
  • 8 – Advocacias Públicas – Sociedades Nota Comercial
  • 9 – Advocacias Públicas – Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
  • 10 – Advocacias Públicas – Órgãos e Títulos Emitidos
  • 11 – Advocacias Públicas – Voto Plural na SA
  • 12 – Advocacias Públicas – Sociedades Reorganização Fusão Incorporação Cisão
  • 13 – Advocacias Públicas – Dissolução e Liquidação de Sociedades
  • 14 – Advocacias Públicas – Desconsideração da Personalidade
  • 15 – Advocacias Públicas – Desconsideração Inversa
  • 16 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Teoria Geral
  • 17 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Cartularidade – Literalidade – Formalismo
  • 18 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração Independência
  • 19 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Características
  • 20 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  • 21 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Saque e Aceite
  • 22 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Endosso e Aval
  • 23 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Pagamento – Protesto – Ação Cambial e Prescrição
  • 24 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Nota Promissória
  • 25 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque
  • 26 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Cheque II
  • 27 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Duplicata
  • 28 – Advocacias Públicas – Títulos de Crédito em Espécie – Diversos
  • 29 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Geral
  • 30 – Advocacias Públicas – Compra e Venda Mercantis
  • 31 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Intermediação
  • 32 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Intermediação II
  • 33 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Logística e Bancários
  • 34 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Bancários
  • 35 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Espécies – Bancários – Leasing e Alienação
  • 36 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Shopping Center
  • 37 – Advocacias Públicas – Contratos Mercantis – Shopping Center e Built
  • 38 – Advocacias Públicas – Propriedade Industrial
  • 39 – Advocacias Públicas – Propriedade Industrial II
  • 40 – Falência Reformada – Contexto Jurídico e Histórico
  • 41 – Falência Reformada – Falência Objeto – Artigo 1º
  • 42 – Falência Reformada – Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência
  • 43 – Falência Reformada – Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência – Padrão
  • 44 – Falência Reformada – Falência Competência – Artigo 3º
  • 45 – Falência Reformada – Falência Juízo Universal e Atuação do MP
  • 46 – Falência Reformada – Falência Créditos Ilegítimos – Artigo 5°
  • 47 – Falência Reformada – Falência Suspensão da Prescrição e das Ações – Artigo 6°
  • 48 – Falência Reformada – Falência e Recuperação – Suspensão das Execuções Artigo 6
  • 49 – Falência Reformada Habilitação de Créditos artigo 7
  • 50 – Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 8
  • 51 – Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 10
  • 52 – Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 10 II
  • 53 – Falência Reformada Falência Conceito Finalidade Caracterização
  • 54 – Falência Reformada Falência Caracterização Autofalência E Incidental
  • 55 – Falência Reformada Falência Procedimento
  • 56 – Falência Reformada Falência Termo Legal E Per Suspeito Ineficazes
  • 57 – Falência Reformada Falência Ação Revocatória
  • 58 – Falência Reformada Falência Efeitos Quanto Ao Falido
  • 59 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto aos Bens
  • 60 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto as Obrigações
  • 61 – Falência Reformada – Falência Efeitos quanto aos Contratos
  • 62 – Falência Reformada – Órgãos da Falência Juiz, MP e Administração Jurídica
  • 63 – Falência Reformada – Órgãos da Falência, GC, Comitê Gestor
  • 64 – Falência Reformada – Falência Assembleia Geral
  • 65 – Falência Reformada – Falência Assembleia Geral II
  • 66 – Falência Reformada – Falência Massa Falida – Alienação do Ativo
  • 67 – Falência Reformada – Falência Pagamento aos Credores
  • 68 – Falência Reformada – Falência Prestação de Contas e Encerramento
  • 69 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Teoria Geral
  • 70 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Procedimento
  • 71 – Falência Reformada – Recuperação Judicial – Procedimento II
  • 72 – Falência Reformada Recuperação Judicial Especial ME e EPP
  • 73 – Falência Reformada Recuperação Extrajudicial
  • 74 – Falência Reformada – Falência disposições penais
  • 75 – Incidente de Classificação de Crédito Público
  • 76 – Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental na RJ
  • 77 – Falência Reformada Falência Transnacional
  • 78 – Falência Reformada Procedimento Falência Transnacional
  • 79 – Falência Reformada Financiamento e Consolidação
  • 80 – Falência Reformada Conciliação e Mediação Antecedente
  • 81 – Falência Reformada Falência Frustrada
  • 82 – Falência Reformada SAF – Regime Centralizado de Execuções
  • 83 – Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  • 84 – Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação II


10. Direito Internacional.

  • 1 – Introdução ao DIP
  • 2 – Direito dos Tratados
  • 3 – Direito dos Tratados II
  • 4 – Direito dos Tratados III
  • 5 – Convenção de Palermo
  • 6 – Protocolo Convenção de Palermo – Tráfico de Mulheres e Crianças
  • 7 – Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais MERCOSUL
  • 8 – Atribuições do Departamento de PF em Tratados DH
  • 9 – Personalidade Jurídica Internacional – Estado básico
  • 10 – Estado Imunidade Embaixadas e Consulados
  • 11 – Nacionalidade
  • 12 – Nacionalidade II
  • 13 – Estrangeiro Fica I
  • 14 – Estrangeiro Fica II
  • 15 – Estrangeiro Sai I
  • 16 – Estrangeiro Sai II
  • 17 – Direito De Asilo
  • 18 – Organizações Internacionais
  • 19 – Conflitos Internacionais
  • 20 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 21 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 22 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • 23 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos II
  • 24 – Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais
  • 25 – Domínio Público Internacional – Rios e Mares I
  • 26 – Domínio Público Internacional – Rios e Mares II
  • 27 – Domínio Público Internacional – Espaço Aéreo E Extra – atmosférico
  • 28 – Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes E Substâncias Psicotrópicas
  • 29 – Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado transnacional relativo ao combate ao trafico de migrantes
  • 30 – Convenção de Mérida
  • 31 – Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições
  • 32 – Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
  • 33 – Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP


11. Direitos Humanos

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
  • 2 – Globalização e Direitos Humanos – Universal e Relativo
  • 3 – Globalização e Direitos Humanos – Três Vertentes
  • 4 – Características dos Direitos Humanos
  • 5 – Afirmação Histórica – Gerações
  • 6 – Limites e Implementação de DH na Ordem Internacional
  • 7 – Limites e Implementação de DH na Ordem Internacional II
  • 8 – Sistema Global de Proteção dos DH
  • 9 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 10 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 11 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • 12 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos II
  • 13 – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 14 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  • 15 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes II
  • 16 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes III
  • 17 – Direitos Humanos da CF
  • 18 – Direitos Humanos da CF II
  • 19 – Direitos Humanos da CF III
  • 20 – Convenção Eliminação da Discriminação ONU
  • 21 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH
  • 22 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH II
  • 23 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH III
  • 24 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH IV
  • 25 – Protocolo de San Salvador
  • 26 – Casos Envolvendo o Brasil na Corte Interamericana
  • 27 – Convenção Interamericana Contra a Tortura
  • 28 – Convenção Interamericana Contra Violência Contra a Mulher
  • 29 – Convenção Interamericana Contra Discriminação Deficiente

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa


Legislação Aplicada aos Servidores da UnDF

  • 1 – LODF
  • 2 – LODF
  • 3 – LODF
  • 4 – Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
  • 5 – Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
  • 6 – Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).


Conhecimentos Sobre o Distrito Federal e Sobre a RIDE

  • 1 – Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE
  • 2 – Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE
  • 3 – Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE


Conhecimentos Pedagógicos

  • 1 – Conhecimentos Pedagógicos
  • 2 – Conhecimentos Pedagógicos
  • 3 – Conhecimentos Pedagógicos

Língua Portuguesa

Legislação Aplicada aos Servidores da UnDF

Conhecimentos Sobre o Distrito Federal e Sobre a RIDE

Legislação sobre a UnDF

Redação Discursiva


Redação Discursiva

  • 1 – Redação Discursiva

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos


5. Direito Administrativo.

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Princípios Administrativos
  • 3 – Organização Administrativa
  • 4 – Atos Administrativos
  • 5 – Poderes Administrativos
  • 6 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  • 7 – Servidores Públicos na CF
  • 8 – Bens Públicos
  • 9 – Controle Administrativo
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 11 – Intervenção do Estado na Propriedade


8. Direito Civil.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Parte Geral – I
  • 4 – Parte Geral – II
  • 5 – Parte Geral – III
  • 6 – Parte Geral – IV
  • 7 – Parte Geral – V
  • 8 – Parte Geral – VI
  • 9 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  • 10 – Atos Unilaterais
  • 11 – Coisas – Parte I
  • 12 – Coisas – Parte II
  • 13 – Coisas – Parte III
  • 14 – Coisas – Parte IV
  • 15 – Coisas – Parte V
  • 16 – Contratos em Geral – Parte I
  • 17 – Contratos em Geral – Parte II
  • 18 – Contratos em Geral – Parte III
  • 19 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 20 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 21 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 22 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 23 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 24 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 25 – Família – Parte I
  • 26 – Família – Parte II
  • 27 – Sucessões – Parte I
  • 28 – Sucessões – Parte II
  • 29 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 30 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 31 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 32 – Responsabilidade Civil – Parte IV
  • 33 – Obrigações – Parte I
  • 34 – Obrigações – Parte II
  • 35 – Obrigações – Parte III
  • 36 – Obrigações – Parte IV

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