Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Princípios Fundamentais: fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal em vigor.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos.
- Aula 07 Dos Estados Federados; Dos Municípios.
- Aula 08 Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos.
- Aula 09 Poder Legislativo.
- Aula 10 Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
- Aula 11 Poder Executivo.
- Aula 12 Poder Judiciário.
- Aula 13 Constituição do Estado de Goiás – Parte I.
- Aula 14 Constituição do Estado de Goiás – Parte II.
- Aula demo Princípios informativos. Princípios constitucionais
- Aula 01 1. Direito Administrativo. Interpretação. 2. Administração Pública
- Aula 02 Organização administrativa. Noções gerais. Administração direta e indireta. Autarquias. Agências. Consórcios.
- Aula 03 Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas
- Aula 04 Terceiro Setor. Formas de parceria com a iniciativa privada
- Aula 05 3. Poderes administrativos. O uso e abuso do poder
- Aula 06 4. Ato administrativo. Noções gerais. Espécies. Elementos. Atributos. Validade. Extinção. Controle jurisdicional
- Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Aula 08 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Aula 09 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- Aula 10 7. Serviço Público. Noções gerais. Formas de execução. Concessão, permissão e autorização
- Aula 11 11. Controle interno e externo da Administração Pública. Fiscalização financeira e orçamentária.
- Aula 12 12. Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais. Evolução doutrinária. Responsabilidade objetiva
- Aula 13 8. Domínio público. Noções gerais. Bens públicos. Espécies. Terras devolutas. 9. Meio ambiente. Normas de proteção. Competência
- Aula 14 10. Intervenção do Estado na propriedade privada. Noções gerais. Fundamentos. Objeto. Procedimento administrativo. Efeitos.
- Aula 15 (Somente em PDF) 16. Processo administrativo. Noções gerais. Princípios. Espécies
- Aula 16 Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 05 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 07 Regras de Transição – RGPS
- Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 09 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Aula 10 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula 11 Regras de Transição – RPPS
- Aula 12 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
- Aula 13 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Aula demo 1. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes de direito. Vigência, hierarquia, revogação e interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial de leis.
- Aula 01 2. Pessoas. Pessoas naturais. Domicílio.
- Aula 02 2. Pessoas. Pessoas jurídicas. Domicílio.
- Aula 03 3. Bens. Diferentes Classes de Bens.
- Aula 04 4. Fatos Jurídicos. Negócio jurídico.
- Aula 05 4. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova.
- Aula 06 4. Prescrição e decadência.
- Aula 07 5. Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.
- Aula 08 5. Obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 5. Contratos em geral.
- Aula 10 5. Várias espécies de contrato. Atos unilaterais.
- Aula 11 5. Responsabilidade civil.
- Aula 00 Apresentação do curso 1. Direito processual civil. Natureza e conteúdo. A lei processual civil; aplicação e interpretação. A lei processual civil no tempo e no espaço.
- Aula 01 2. Da jurisdição. Espécies. Características. Princípios relativos à jurisdição civil. Equivalentes jurisdicionais. Jurisdição voluntária. 3. Do processo. Noções gerais. Princípios fundamentais. Processo e procedimento. Objeto e conteúdo. Espécies. 5. Da ação. Conceito. Teorias. Elementos da ação. Condições da ação. Classificação das ações. Concurso e cumulação de ações.
- Aula 02 4. Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Da instrumentalidade do processo. 6. Dos sujeitos especiais: o advogado e o órgão do Ministério Público. 14. A fazenda pública em juízo.
- Aula 03 7. Fatos e atos processuais: classificações, forma, lugar e tempo. Prazos processuais.
- Aula 04 Comunicação dos atos processuais. Nulidades processuais.
- Aula 05 Tutela Provisória 17. O Processo cautelar.
- Aula 06 8. Formação, suspensão e extinção do processo. 9. Do processo e do procedimento. Disposições gerais. Tutela antecipada. Tutela relativa aos deveres de fazer e não fazer. Da petição inicial. Pedido. Citação e intimação. Revelia. 10. Resposta do réu. Contestação. Exceção. Reconvenção. 11. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 07 12. Da prova. Teoria geral. Meios de prova. 13. Da audiência.
- Aula 08 Da sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação e correção da sentença. A coisa julgada. Cumprimento da sentença.
- Aula 09 15. Da execução. As diversas espécies da execução. Execução contra a fazenda pública e autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor
- Aula 10 16. Ação popular. Ação civil pública. Ação de desapropriação. Ação discriminatória. Ação rescisória. Ação de improbidade administrativa.
- Aula Extra Resumo
- Aula Extra Mapa da Lei
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula demo Aplicação da Lei Penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 02 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 03 Concurso de pessoas.
- Aula 04 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 05 Extinção da punibilidade. Efeitos da condenação.
- Aula 06 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 07 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 08 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula Única Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei nº 201/67). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90 e alterações posteriores). Crimes contra o sistema financeiro. Crimes da Lei de Licitações.
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 16 (Somente em PDF) Precatórios.
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 – Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 Processo tributário: administrativo e judicial. Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)
- Aula 14 Ilícito Tributário (Lei 8.137/1990)
- Aula demo 1. Controle da Administração Pública: conceito e abrangência. Controle interno e os Tribunais de Contas. Competência para revisão dos próprios atos.
- Aula 01 2. Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. 3. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 5. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: natureza.
- Aula 02 Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas.
- Aula 03 4. Controles Externo e Interno na Constituição do Estado de Goiás. TCE GO: competência e jurisdição.
- Aula 04 Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização. Deliberações e processo em geral. 6. Procedimentos legais para o exercício do controle externo.
- Aula 05 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. Julgamento.
- Aula 06 Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização. Sanções, medidas cautelares e recurso. 8. Recursos administrativos no TCE-GO. 7. Contraditório e ampla defesa no processo perante o Tribunal de Contas.
- Aula 07 Controle interno. Revisão final.
- Aula demo Contabilidade Pública: conceito, objeto, objetivo, campo de aplicação e usuários.
- Aula 01 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
- Aula 02 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
- Aula 03 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
- Aula 04 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
- Aula 05 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
- Aula 06 MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- Aula 07 Balanço Orçamentário
- Aula 08 Balanço Financeiro
- Aula 09 Balanço Patrimonial
- Aula 10 Demonstração das Variações Patrimoniais
- Aula 11 DFC. DMPL. Notas Explicativas.
- Aula 12 Título IX Lei n. 4.320/64
- Aula 13 Tópicos Selecionados da LRF (I)
- Aula 14 Tópicos Selecionados da LRF (II)
- Aula 15 NBC TSP – Estrutura Conceitual
- Aula 16 Tópicos das NBC TSP vigentes
- Aula 17 MCASP: Procedimentos Contábeis Específicos
- Aula demo Auditoria Interna (NBC TI 01 e NBC PI 01)
- Aula 01 Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.
- Aula 02 Amostragem em auditoria. Eventos ou transações subsequentes.
- Aula 03 Evidência de Auditoria. Técnicas e procedimentos de auditoria.
- Aula 04 Riscos da auditoria. Materialidade na auditoria. Relevância na auditoria. Avaliação dos controles internos.
- Aula 05 Relatórios e pareceres de auditoria
- Aula 06 Procedimentos de auditoria em áreas especificas das demonstrações contábeis.
- Aula 07 Auditoria governamental: finalidades, tipos, formas e abrangência.
- Aula 08 Aspectos gerais de Auditoria Governamental: normas relativas à opinião do auditor e aos procedimentos de auditoria.
- Aula 09 Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais.
- Aula demo Dicas para seguir a Trilha Estratégica Pré-Edital em alto desempenho.
- Aula 01 – Professor Rodrigo Bet Como montar um Plano de Estudos Pré-Edital para o TCE-GO.
- Aula 02 – Professor Alan Hirt Como conciliar o estudo para o TCE-GO com outros concursos da Área de Controle.
- Aula 03 – Professor Rodrigo Bet Tira-dúvidas Trilha Estratégica
- Aula 04 – Professor Alan Hirt Alunos avançados: como continuar evoluindo nos estudos?
