Prefeitura de Caxias do Sul/RS – Conhecimentos Específicos para o Cargo de Fiscal Municipal (Pós-Edital)

R$66,63

Descrição

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):
VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio).
Mais Detalhes:1. Curso baseado no EDITAL DE CONCURSO N.º 01/2020.2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.3. Carga horária prevista: 128 videoaulas (aproximadamente).4. O Curso contemplará exclusivamente em Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo: Poderes administrativos: poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. BRASIL. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. BRASIL. Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. BRASIL. Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.  BRASIL. Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE ESPECIAL TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública: arts. 312° ao 337° – A. BRASIL. Decreto – Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. 5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.4. Exercícios comentados.5. Os PDF ainda não disponíveis ficarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de produção dos respectivos professores.6. As disciplinas disponíveis em PDF abordarão exclusivamente os conteúdos relacionados nas aulas cadastradas. Os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.7. Não serão ministrados em PDF: Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973; Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977; Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980;  Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940; Decreto – Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969;  Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997; Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução – RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002;  Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução – RDC n° 216, de 15 setembro de 2004; Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução – RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009;  Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000; Lei Complementar n.º 12, de 28 de dezembro de 1994; Lei Complementar n.º 375, de 22 de dezembro de 2010; Lei Complementar n.º 376, de 22 de dezembro de 2010; Lei Complementar n.º 377, de 22 de dezembro de 2010; Decreto n.º 20.265, de 01 de julho de 2019.
 

Direito Administrativo p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Direito Ambiental p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Direito Penal p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Direito Penal – Parte Especial p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Direito Tributário p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Legislação Específica p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
RDC nº 216/2004 p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Direito Administrativo p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS
Legislação p/ Prefeitura de Caxias do Sul/RS