Descrição
Coleção Leis Especiais para Concursos – Direitos Difusos e Coletivos Vol.28 – 7ª Ed. 2016 – Leonardo de Medeiros Garcia e Hermes Zaneti Jr
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Autor: Leonardo de Medeiros Garcia e Hermes Zaneti Jr
Editora: Juspodivm
Edição: 7ª Ed. 2016
Páginas: 468
Formato do Arquivo: PDF [ESCANEADO E PESQUISÁVEL]
Descrição do Produto:
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo.
Conforme NOVO CPC
De acordo com as Leis 12.966, 13.004/2014 e MP 703/2015 (alterações na LACP e no Processo Coletivo)
– Lei da Ação Civil Pública- Lei nº 7.347/1985.
– Título III do CDC – Lei nº 8078/1990.
– Lei da Ação Popular – Lei nº 4.717/1965.
– Mandado de Segurança Coletivo arts. 21 e 22 da Lei nº 12.016/2009
Inclui:
– Breve histórico legislativo das ações coletivas
– Microssistema Processual Coletivo
– Princípios do Processo Coletivo
– Comentários ao novo Mandado de Segurança Coletivo
– Legitimidade do MP e Defensoria de acordo com o STF e STJ
